O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.

Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco

Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política

Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).

Treinamento e conscientização: a chave do sucesso dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais

Por Juliana Callado Gonçales.

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

Foto retratou teste em equipamento sonoro

Governo lança site para reclamações

Endereço reunirá queixas de consumidores contra empresas e pretende ser um novo espaço de mediação para buscar solução de problemas

Barbosa promete priorizar processos com repercussão geral

Supremo Tribunal Federal abriu hoje o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte

Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.

Ressalte-se que a castração de cães e gatos, tanto de machos, quanto de fêmeas, traz diversos benefícios para saúde do animal, evitando doenças comuns na idade avançada (como o tumor de mama em fêmeas; prostatite e hérnias perianais, em machos), além de modular o comportamento agressivo do macho, bem como tem o condão de impedir a reprodução indesejada.

Duque de Caxias: Prefeito e outros três candidatos são processados

Todos os acusados ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político

Publicidade infantil na TV pode ser proibida entre 7h e 22h

Diversos países já adotam restrições

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

Não cabem danos morais a modelo contratada para campanha publicitária

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou a empresa Versace Model Agency à indenização por danos materiais devido ao não pagamento da modelo Fabiana Lazzari de Oliveira pela veiculação da propaganda com sua imagem, além do prazo estabelecido em contrato.

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

TSE descarta auditoria, mas libera documentos para PSDB

Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli destacou que pedido do partido 'não revela ato concreto nem indício de fraude'

TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice são acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais durante a campanha eleitoral de 2010